Histórico
O estudo do superendividamento, definido como “impossibilidade global do devedor – pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo” (MARQUES LEITÃO), motivou a formação de núcleo de pesquisa na Pós- Graduação em Direito da UFRGS, sob a coordenação da Prof. Dra. Cláudia Lima Marques.
No ano de 2004, iniciou-se naquela Universidade uma pesquisa piloto com um grupo de mestrandos, especializandos e doutorandos em Direito do Consumidor (Káren Bertoncello, Clarissa Lima, Vicente Rota, Sílvio Battello, Marcus Vinicius Madeira, Wellerson Miranda Pereira, Cristina Pasqual, Bruno Miragem), pesquisadores de iniciação científica (Carla Alimena, Simone Backes e Alexandra Prietto), coordenado por Cláudia Lima Marques, para a identificação do perfil do superendividado no Rio Grande do Sul, em convênio com o núcleo de Direito Civil da Defensoria Pública do RS, sob a coordenação da Dra. Adriana Burger.
Os resultados da pesquisa foram publicados na obra “Direitos do Consumidor Endividado”, sob a coordenação de Cláudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi, pela Editora Revista dos Tribunais, tendo incentivado o aprofundamento do estudo do crédito ao consumo e superendividamento no “Centro de Pesquisa Judiciário, Justiça e Sociedade” da Escola Superior da Magistratura, sob a Direção Geral do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
Dentre as produções científicas resultantes do núcleo de pesquisa coordenado pela Prof. Cláudia Lima Marques, foram defendidas duas dissertações de mestrado sobre temas relacionados ao superendividamento: “Empréstimo responsável: os deveres de informação nos contratos de crédito e a proteção do consumidor contra o superendividamento” e “Superendividamento e dever de renegociação”, de autoria de Clarissa Costa de Lima e de Káren Rick Danilevicz Bertoncello, respectivamente, ambas coordenadoras da área de Direito do Consumidor neste Centro de Pesquisa.
Concomitantemente à produção científica dos integrantes do Centro de Pesquisa, foi idealizado e instaurado o Projeto piloto “Tratamento das situações de superendividamento do consumidor”, também de autoria das coordenadoras, nas Comarcas de Charqueadas e de Sapucaia do Sul, no mês de dezembro de 2006. A execução do projeto, atualmente abrangendo também as Comarcas de Canoas, Sapiranga e Porto Alegre (5º Juizado Especial Cível – Posto Escola Ajuris), cumpre um dos principais objetivos do Centro de Pesquisa, qual seja, a experimentação de propostas inovadoras para a prestação jurisdicional.
A introdução do estudo do superendividamento no programa da Escola Superior da Magistratura, através da disciplina “Novos Direitos do Consumidor”, no III Nível, vai ao encontro do objetivo de formação integral dos futuros magistrados ao exigir a conscientização acerca dos novos Direitos dos consumidores, assim como do papel do Poder Judiciário na pacificação social, de modo a inspirar a formulação de alternativas para o enfrentamento das dificuldades advindas com a pós-modernidade. A mesma preocupação já foi destacada pelo Magistrado, ex-diretor da Escola, Eugênio Facchini Neto, ao expressar no editorial do Jornal da Ajuris (n.9, 5a semana), a necessidade do conhecimento multidisciplinar para julgar conflitos cada vez mais complexos na sociedade em que vivemos.